PORTARIA MAPA Nº 866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a data da vigência da Portaria MAPA nº 858, de 11 de novembro de 2025, que Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve:

Art. 1º A Portaria MAPA nº 858, de 11 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 12 dias úteis após sua publicação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS FÁVARO