PORTARIA MAPA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Permuta e Alteração de Denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve:

Art. 1º Permutar, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:

| PERMUTAR DE: | POR: | | | | | | |
| ----------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | --------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | -------------------- |
| Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR | Coordenação-Geral de Administração, Orçamento, Finanças, Execução e Parcerias - CGAOFEP-SDI | FCE 1.13 | Coordenador-Geral | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC | Coordenação-Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento - CGCC | CCE 1.13 | Coordenador-Geral |