Portaria MAPA nº 35, de 25 de novembro de 2025

Portaria MAPA nº 35, de 25 de novembro de 2025

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto no artigo 29 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.010468/2025-71, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Estação Experimental da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, CNPJ nº 24.978.041/0001-15, localizada na Rodovia MT-449, Km 08, CEP: 78460-417, no município de Lucas do Rio Verde - MT, como instituição privada de pesquisa objetivando a realização de ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo artigo 15 do Anexo ao Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei nº 6.894/1980.

Art. 2º A renovação do Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 5 (cinco) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI FRANCISCO CRUZ