PORTARIA MAPA nº 160, de 7 de novembro de 2025

PORTARIA MAPA nº 160, de 7 de novembro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Inciso VI do Art. 262 e no Art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 29 da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 21020.002933/2025-30, resolve:

Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa Neumeister e Rodrigues Pesquisa e Consultoria Agrícola Ltda (MRE Agropesquisa), CNPJ nº 24.555.885/00001-53, com sede na Rod. BR 060 Sentido Jatai 10km AE + 18km Zona Rural, CEP 75.900-000, no município de Rio Verde - GO, e campo experimental localizado no mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica, visando o registro de produtos novos abrangidos pelo Art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos, conforme disposto no Art.30 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA