PORTARIA MAPA Nº 1.094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 1.094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21050.008065/2019-04, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária BRUNA CADORE, inscrita no CRMV-SC sob o nº 7988-VP, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4879, de 15 de Outubro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING