Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA LNA Nº 439, DE 27 DE JULHO DE 2026
Laboratório Nacional de Astrofísica
- Data de publicação
- 30/07/2026
- Data de assinatura
- 27/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA LNA Nº 439, DE 27 DE JULHO DE 2026
Prorroga por dois anos o prazo de validade do Concurso Público para Provimento de vagas no Cargo de Pesquisador regido pelo Edital nº 01/2023.
A DIRETORA DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CC/PR nº 766, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2026, e, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Prorrogar por dois anos, a contar de 16 de setembro de 2026, o prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Pesquisador regido pelo Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, homologado pela Portaria MCTI nº 697, de 11 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, em cumprimento ao item 17.1 do referido edital, o qual estabelece que o prazo de validade do certame esgotar-se á após dois anos contados da data de publicação de sua homologação, permitida uma única prorrogação por igual período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA BENETTI MARQUES VALIO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 142
- Página
- 33
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Laboratório Nacional de Astrofísica
- Número do ato
- 439
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:667975 · na fonte: portaria-lna-n-439-de-27-de-julho-de-2026-722132762 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.