PORTARIA LNA Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA LNA Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2026

Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicação - POSIC do Laboratório Nacional de Astrofísica.

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 236 do dia 16 de dezembro de 2022, seção 2, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, e considerando a Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar a Política de Segurança da Informação e Comunicação - POSIC do Laboratório Nacional de Astrofísica, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 110, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA

ANEXO

POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - POSIC

Art. 1º A presente Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) do LNA tem por finalidade estabelecer diretrizes, objetivos, competências e responsabilidades para o manuseio, tratamento, controle e proteção dos dados, informações e conhecimentos custodiados ou de propriedade do LNA, de forma a viabilizar e assegurar sua disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

CAPÍTULO I

DO ESCOPO

Art. 2º Esta POSIC se aplica a todas as coordenações do LNA, e deverá ser cumprida por todos os servidores, colaboradores, pesquisadores, estagiários, alunos e prestadores de serviço que exerçam atividades, ou quem tenha acesso a dados ou informações no ambiente do LNA.