PORTARIA LNA Nº 408, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA LNA Nº 408, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Aprova a política de comunicação institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica.

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 16 de dezembro de 2022, Seção 2; no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006; e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, e conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a política de comunicação institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica, na forma do Anexo, que estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e instrumentos para orientar as ações de comunicação da Unidade, em consonância com seu Plano Diretor e com as normas da administração pública federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2026.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA

ANEXOPOLÍTICA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° A presente política de comunicação institucional estabelece os princípios, diretrizes, responsabilidades, estruturas e instrumentos que orientam a comunicação do Laboratório Nacional de Astrofísica, em consonância com seu Plano Diretor e com as diretrizes da administração pública federal.

Art. 2º A comunicação institucional constitui instrumento estratégico de governança destinado a assegurar coerência, integridade, legitimidade, transparência efetividade no cumprimento da missão do Laboratório Nacional de Astrofísica como: