PORTARIA LNA Nº 406, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA LNA Nº 406, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Estabelece as metas de desempenho institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional e atribuição da GDACT, referentes ao período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CC/PR n° 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 236 de 16/12/2022, seção 2, e considerando a Portaria MCTI n° 4.451 de 5 de fevereiro de 2021, e a Portaria LNA n° 69, de 24 de março de 2021, resolve:

Art. 1° Ficam estabelecidas as metas de desempenho institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica, para fins da Avaliação de Desempenho Institucional e atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, propostas para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA

ANEXO

| Meta | Meta Global Definida para todas as Unidades de Avaliação do LNA | Forma de Aferição do alcance da meta | Índice de metas previstos |
| ---- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------- |
| 01 | MG1 - Atingir no mínimo nota 9,0 na pontuação total dos indicadores do Termo de Compromisso de Gestão - TCG. | Nota final do Termo de Compromisso de Gestão -TCG | 9,0 |
| 02 | MG2 - Executar no mínimo 90% dos limites de empenho autorizados pela Lei Orçamentária Anual - LOA de 2026 - IEO. | Orçamento empenhado/limite de empenho autorizado - IEO | 90% |
| 03 | MG3 - Alavancar no mínimo 20% de recursos Extraorçamentários - IAL | Índice de Alavancagem de Recursos Extraorçamentários - IAL | 20% |

Metas Intermediárias:

| Unidade de Avaliação: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA | | | || --------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------ | ------------------------ || Meta | Meta Intermediária definida | Forma de aferição do alcance da meta | Índice de metas previsto || 01 | MI 1 - Suporte aos Usuários de Informática do LNA | Realizado/Demanda | 100% || 02 | MI 2 - Desenvolvimento de Novas Ferramentas de Software | Conferência Documental | 9,0 || 03 | MI 3 - Participação em Atividades Extra-LNA | Conferência Documental | 9,0 || 04 | MI 4 - Gerenciamento da Infraestrutura de Informática | Realizado/Demanda | 100% || 05 | MI 5 - Criar Instrumentos de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação | Conferência Documental | 9,0 || 06 | MI 6 - Criar Instrumentos de Atendimento a Demandas Administrativas Extra-LNA | Conferência Documental | 9,0 || 07 | MI 7 - Gerenciamento das Ações de Comunicação do LNA | Conferência Documental | 9,0 || 08 | MI 8 - Gerenciamento das Ações de Ouvidoria, Transparência (LAI) e Proteção de Dados | Conferência Documental | 9,0 |