PORTARIA LNA Nº 386, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA LNA Nº 386, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Aprova o procedimento para seleção de bolsistas para projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica e que sejam apoiados por Fundação de Apoio.

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia 16/12/2022, seção 2, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, considerando a Portaria LNA nº 325, de 21 de maio de 2025, que aprovou a Política de Inovação do Laboratório Nacional de Astrofísica, resolve:

Art. 1º Esta portaria aprova o procedimento para seleção de bolsistas para projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica e que sejam apoiados por Fundação de Apoio, nos termos da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, do Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto nº 7.423, 31 de dezembro de 2010, e das diretrizes da Política de Inovação deste Laboratório, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA

ANEXO

PROCEDIMENTO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA E QUE SEJAM APOIADOS POR FUNDAÇÃO DE APOIO

Art. 1º A seleção de bolsistas para projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica e que sejam apoiados por Fundação de Apoio observará o procedimento descrito nesta Portaria.

Parágrafo único. O presente procedimento não se aplica: