PORTARIA IPHAN Nº 694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do Iphan alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01450.011679/2025-93, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, UORG 621, da Superintendência do Iphan no estado de Santa Catarina, pela Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, UORG 803, da Coordenação-Geral de Políticas de Investimento e Inovação, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto.

Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS