PORTARIA IPHAN Nº 672, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 672, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do IPHAN, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.012707/2025-90, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 619, da Divisão Administrativa, da Superintendência do IPHAN no estado de Rondônia, pela Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 794, da Divisão de Gestão de Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS