PORTARIA IPHAN Nº 377, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IPHAN Nº 377, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Realoca uma Função Comissionada Executiva - código FCE 2.01, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01478.000070/2026-61, resolve:

Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Administração de Pessoal, UORG 506, vinculada à Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, para a Divisão Técnica, UORG 680, do Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx - SRBM, unidades vinculadas respectivamente ao Departamento de Planejamento e Administração e Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização - DEPAM deste Instituto.

Art. 2º A realocação definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis contados da data da sua publicação.

DEYVESSON GUSMÃO