PORTARIA IPHAN Nº 324, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA IPHAN Nº 324, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, integrantes da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; considerando, ainda, o disposto na Portaria do Ministério da Cultura nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo Administrativo SEI nº 01502.000215/2026-80, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 679, da Divisão Administrativa, pela Função Comissionada Executiva (FCE) de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 788, da Divisão de Difusão e Conservação, ambos vinculados ao Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx, do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, deste Instituto.

Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS