PORTARIA IPHAN Nº 318, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA IPHAN Nº 318, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.000828/2026-70, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, UORG 727, da Coordenação de Identificação e Temas Estratégicos, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, pela Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 552, da Coordenação Administrativa da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais.

Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO