PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Altera a Portaria Interministerial MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC nº 5, de 25 de abril de 2025.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, O MINSITRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 12.277, de 29 de novembro de 2024, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC nº 5, de 25 de abril de 2025 passa a valer com a seguinte alteração:

"Art. 11\. O Comitê elaborará seu regimento interno, a partir de proposta apresentada pela Coordenação do Comitê, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da realização de sua primeira reunião ordinária."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministra de Estado da Igualdade Racial

GUSTAVO COSTA FELICIANO

Ministro de Estado do Turismo

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

LUIZ MARINHO

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura