PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 190, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 190, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Estabelece o Processo Produtivo Básico para "SUPLEMENTO ALIMENTAR", industrializado na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Substituto e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, art. 4º e nos arts. 11 a 18 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e com base no que consta no processo nº 19687.012204/2025-14, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto SUPLEMENTO ALIMENTAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - análise físico-química e microbiológica dos insumos;

II - separação e pesagem dos insumos, conforme formulação prévia;

III - mistura e homogeneização dos insumos;

IV - compressão ou encapsulamento da mistura homogeneizada, quando aplicável;

V - para as formas orodispersíveis, deverá ser realizada a formação do filme, compreendendo as seguintes etapas, quando aplicáveis:

a) produção da base polimérica;

b) preparação da solução ou dispersão com a incorporação de um ou mais princípios ativos;

c) laminação ou moldagem;

d) secagem controlada; e

e) corte em unidades posológicas.

VI - análise físico-química e microbiológica do produto acabado, quando aplicável;

VII - acondicionamento dos suplementos no recipiente destinado ao transporte, quando aplicável;

VIII - fechamento e rotulagem do recipiente destinado ao transporte, quando aplicável;

IX - impressão das embalagens primária e secundária, quando aplicável;

X - acondicionamento dos suplementos sólidos na embalagem primária; e

XI - acondicionamento dos suplementos na embalagem secundária, quando aplicável.

§ 1º Todas as etapas devem ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas VI, IX, X e XI que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido o PPB, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma delas, que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º No caso de comercialização dos produtos a granel, as etapas IX, X e XI serão opcionais.