PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 184, DE 16 DE junho DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 184, DE 16 DE junho DE 2026

Altera o Processo Produtivo Básico para "TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO", industrializado na Zona Franca de Manaus

AS MINISTRAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTA e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, nos arts. 5º a 15 da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024 e considerando o que consta no processo nº 19687.008181/2024-54, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - fabricação das chapas de aço silício;

II - dimensionamento do transformador;

III - confecção do núcleo, compreendendo as seguintes etapas:

a) estampagem das chapas de aço silício; e

b) montagem das peças;

IV - confecção das bobinas, compreendendo as seguintes etapas:

a) corte dos isolantes de papel;

b) confecção do carretel; e

c) enrolamento das bobinas primária e secundária;

V - confecção do tanque, compreendendo as seguintes etapas:

a) corte, dobra e furação das chapas de aço; e

b) jateamento e pintura;

VI - montagem da parte ativa, compreendendo as seguintes etapas:

a) montagem das bobinas no núcleo;

b) secagem; e

c) montagem da parte ativa no tanque;

VII - montagem do transformador, compreendendo as seguintes etapas:

a) montagem dos acessórios e sistemas de proteção;

b) montagem e fixação dos radiadores de resfriamento;

c) colocação do óleo isolante;

d) montagem das buchas isolantes;

e) montagem do sistema de ventilação forçada;

f) montagem do painel elétrico de comando; e

g) testes finais.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa descrita no inciso I deste artigo, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa descrita no inciso VII, que não poderá ser objeto de terceirização.