PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Altera o Processo Produtivo Básico para "TRANSFORMADORES ELÉTRICOS DE POTÊNCIA A SECO", industrializados na Zona Franca de Manaus

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024, art. 5° ao 15 e considerando o que consta no processo nº 19687.002324/2025-03, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para TRANSFORMADORES ELÉTRICOS DE POTÊNCIA A SECO DAS SEGUINTES NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA, mas não superior a 500 KVA e 8504.34.00 - de potência superior a 500 KVA, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - fabricação das chapas de aço silício;

II - corte das chapas de aço silício para confecção do núcleo;

III - corte, dobra e pintura da ferragem do transformador;

IV - montagem e pintura do núcleo;

V - enrolamento da bobina de baixa tensão;

VI - enrolamento da bobina de alta tensão;

VII - encapsulamento da bobina de alta tensão; e

VIII - montagem e acabamento do transformador.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa descrita no inciso I deste artigo, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa descrita no inciso de VIII deste artigo, que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º Fica dispensada a realização da etapa descrita no inciso I deste artigo, quando a venda do produto se destinar apenas à Amazônia Ocidental.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 47, de 3 de fevereiro de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação