PORTARIA /INPI/PR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52402.014886/2023-44, resolve:

Art.1º Realocar 7 (sete) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.05 da Diretoria de Administração (DIRAD), para Diretoria Executiva (DIREX).

Art. 2º Realocar 1 (uma) Função Comissionada Executivas - FCE 1.05 da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), para Diretoria Executiva (DIREX).

Art. 3º Para fins de Regimento Interno, estabelece-se as seguintes denominações das Funções Comissionadas Executiva 1.05, realocadas para a Diretoria Executiva (DIREX):

\- Serviço de Difusão Regional de Rio Grande do Sul (SEDIR/RS);

\- Serviço de Difusão Regional de Paraná (SEDIR/PR);

\- Serviço de Difusão Regional de Minas Gerais (SEDIR/MG);

\- Serviço de Difusão Regional de Espírito Santo (SEDIR/ES);

\- Serviço de Difusão Regional de Ceará (SEDIR/CE);

\- Serviço de Difusão Regional de Bahia (SEDIR/BA);

\- Serviço de Difusão Regional de Paraíba (SEDIR/PB); e

\- Serviço de Difusão Regional de Goiás (SEDIR/GO).

Art. 4º Realocar 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.07 da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), para Diretoria de Administração (DIRAD).

Art. 5º Para fins de Regimento Interno, estabelece-se as seguintes denominações das Funções Comissionadas Executiva 1.07 realocadas para a Diretoria de Administração (DIRAD):

\- Divisão de Receita (DIREC); e

\- Divisão de Despesa (DIDES).