PORTARIA INPI/PR Nº 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA INPI/PR Nº 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a fixação dos valores das bolsas de pesquisa no âmbito Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado por meio da PORTARIA /INPI / Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2025, bem como o previsto na Portaria INPI/PR n° 346, de 09 de outubro de 2020, que institui o Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), com vistas à concessão de bolsas para especialistas e estudantes que contribuam para projetos na área de pesquisa em temas relativos ao desenvolvimento da Propriedade Industrial no País, e o constante no Processo nº 52402.010578/2025-10, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores mensais para as bolsas de pesquisa concedidas no âmbito do INPI:

I - Assistente de Pesquisa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

II - Mestre: R$ 6.000,00 (seis mil reais);

III - Doutor: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

IV - Coordenador de Pesquisa/Líder de Projeto: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 2º A definição do perfil do(a) bolsista deverá observar estritamente os requisitos de formação acadêmica, experiência profissional e grau de complexidade das atividades atribuídas, em conformidade com o previsto no PDPI.

Art. 3º As bolsas em vigor terão seus valores automaticamente reajustados no mês de publicação desta Portaria, observada a faixa correspondente.

Art. 4º Os valores fixados permanecerão vigentes até que nova Portaria de atualização seja publicada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA