PORTARIA INMA Nº 313, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA INMA Nº 313, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Portaria que prorroga por 24 meses, a contar de 16 de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público lançado pelo EDITAL INMA Nº 001/2023, de 09 de outubro de 2023, para os cargos de Tecnologista e Pesquisador do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei nº 8.691/1993.

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATAATLÂNTICA (INMA), Sérgio Lucena Mendes, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da

União de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.055, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023;

Considerando o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023 (D.O.U. - edição de 10/04/2023), que autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do MCTI;

Considerando o conteúdo do item 1.8 do Edital de Abertura do Concurso Público do INMA para os cargos de pesquisador e tecnologista das carreiras da área de Ciência e Tecnologia - EDITAL INMA Nº 001/2023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 (D.O.U. - edição de 10/10/2023), que assim dispõe: "O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.";

Considerando que a homologação do resultado final do concurso público do INMA para os cargos de pesquisador e tecnologista foi realizada através da PORTARIA MCTI Nº 710, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (D.O.U. - edição de 16/09/2024) e que estamos, portanto, dentro do prazo legal para prorrogação da validade do referido concurso, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 24 meses, a contar de 16 de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público lançado pelo EDITAL INMA Nº 001/2023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 para os cargos de Tecnologista e Pesquisador do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei nº 8.691/1993.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO LUCENA MENDES