Portaria IN/CC/PR Nº 82, de 17 de novembro de 2025

Portaria IN/CC/PR Nº 82, de 17 de novembro de 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 9º, inciso I, da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, e artigo 2º, § 3º, da Portaria IN/CC nº 725, de 23 de julho de 2025, ambas do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar o seguinte Cargo em Comissão no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes na alínea "a" do anexo VI do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025:

I - 1 (um) Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Imprensa Nacional para Coordenação de Gestão de Pessoas;

Art. 2º A realocação de que trata o caput será refletida no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sete dias úteis contados da data de sua publicação.

ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS