PORTARIA IN/CC/PR Nº 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar o cargo comissionadas executivo no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:

Um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Gestão Interna para Coordenação de Produção Gráfica.

Art. 2º A realocação que trata o art. 1º será refletida no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.

Afonso OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANEXO

REALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTOS NA ALÍNEA "A" DO ANEXO III, DO DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026