PORTARIA IN/CC/PR Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes cargos comissionados executivos no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:

I - um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação de Recursos Logísticos para a Coordenação de Publicação no Diário Oficial da União; e

II - um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas para a Coordenação de Publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANEXO

REALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA ALÍNEA "A" DO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026

| UNIDADE | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------ | ----------- | -------------- | ------------------ | ----------- |
| | QUANTIDADE | CARGO | CCE/FCE | QUANTIDADE | CARGO | CCE/FCE |
| Coordenação de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | \- | \- | \- |
| Coordenação de Publicação no Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação | \- | \- | \- | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 |
| Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | \- | \- | \- |
| Coordenação de Publicação no Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação | \- | \- | \- | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 |