Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria IN/CC/PR Nº 5 de 29 de janeiro de 2026
Casa Civil
- Data de publicação
- 30/01/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria IN/CC/PR Nº 5 de 29 de janeiro de 2026
Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e tendo em vista a aprovação prévia da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Fixar o valor de R$ 44,88 (quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) como preço cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União.
Art. 2º Fica revogada a Portaria IN/CC/PR nº 24, de 6 de março de 2025, que fixou o valor cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 6 de março de 2026.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 21
- Página
- 9
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Casa Civil
- Número do ato
- 5
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:111908 · na fonte: portaria-in/cc/pr-n-5-de-29-de-janeiro-de-2026-684177347 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.