PORTARIA IN/CC/PR Nº 40, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 40, DE 13 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025 , do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes cargos e função comissionados executivos no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026 :

I - Um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Apoio para a Imprensa Nacional;

II - Um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas para Divisão de Acabamento e Expedição;

Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANEXO

REALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTOS NA ALÍNEA "A" DO ANEXO III, DO DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026 .

| UNIDADE | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | |
| ---------------------------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | -------- | ------ | ------------------ | -------- |
| | QUANT. | CARGO | CCE/FCE | QUANT. | CARGO | CCE/FCE |
| DIVISÃO DE APOIO DA IMPRENSA NACIONAL | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.05 | \- | \- | \- |
| IMPRENSA NACIONAL | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.05 |
| COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.02 | \- | \- | \- |
| DIVISÃO DE ACABAMENTO E EXPEDIÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO GRÁFICA | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.02 |