PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes cargos e função comissionados executivos no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo
III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:
I - Uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Imprensa Nacional para o Gabinete;
II - Um Cargo Comissionado de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para o Gabinete;
III - Um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Imprensa Nacional para o Gabinete.

Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional da
Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ANEXO
REALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTOS NA ALÍNEA "A" DO ANEXO III, DO DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
. .UNIDADE .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . .QUANT. .CARGO .CCE/FCE .QUANT. .CARGO .CCE/FCE
. .IMPRENSA NACIONAL .01 .ASSESSOR TÉCNICO .FCE 2.10 .- .- .-
. .GABINETE DA IMPRENSA NACIONAL .- .- .- .01 .ASSESSOR TÉCNICO .FCE 2.10
. . COORDENAÇÃO-GERAL DE PUBLICAÇÃO, PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO DA IMPRENSA
NACIONAL
.01 .ASSESSOR TÉCNICO .CCE 2.10 .- .- .-
. .GABINETE DA IMPRENSA NACIONAL .- .- .- .01 .ASSESSOR TÉCNICO .CCE 2.10
. .IMPRENSA NACIONAL .01 .ASSISTENTE TÉCNICO .CCE 2.02 .- .- .-
. .GABINETE DA IMPRENSA NACIONAL .- .- .- .01 .ASSISTENTE TÉCNICO .CCE 2.02
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO