PORTARIA IN/CC/PR Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 3º e pelo inciso XI do art. 2º da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Efetivar, na forma do anexo a esta Portaria, a permuta da estrutura de Cargos em Comissão Executivos e das Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, consoante os termos a seguir:

I - A permuta de um Cargo em Comissão Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, por uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Produção Gráfica da Coordenação de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º A permuta de que trata o art. 1º será refletida no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Executivo e das Funções de Comissionadas Executivas da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sete dias úteis contados da data de sua publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANEXO

REALOCAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PREVISTA NA ALÍNEA "A" DO ANEXO VI DO DECRETO Nº 12.604, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

| UNIDADE | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------ | -------------- | ------------- | ---------- | ----------- | ----------- | -------- |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CCE/FCE | QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CCE/FCE | |
| COORDENAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | 01 | COORDENADOR | CCE 1.10 | 01 | COORDENADOR | FCE 1.10 |
| COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO GRÁFICA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PUBLICAÇÃO, PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO | 01 | COORDENADOR | FCE 1.10 | 01 | COORDENADOR | CCE 1.10 |