PORTARIA IN/CC/PR Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:

I - Uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para a Imprensa Nacional;

II - Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para a Imprensa Nacional;

III - Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Imprensa Nacional para a Divisão de Apoio;

IV - Uma Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Imprensa Nacional para a Coordenação de Governança;

V - Uma Função Comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação para a Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação;

VI - Uma Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Administração para a Coordenação de Gestão de Pessoas;

VII - Um Cargo em Comissão de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas para a Coordenação-Geral de Administração.

Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANEXO

| UNIDADE | SITUAÇÃO ATUAL | | | SITUAÇÃO NOVA | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | -------- | ------------- | ------------------ | -------- |
| | QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CCE/FCE | QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CCE/FCE |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE PUBLICAÇÃO PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL | 01 | ASSESSOR TÉCNICO | FCE 2.10 | \- | \- | \- |
| IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | \- | \- | \- | 01 | ASSESSOR TÉCNICO | FCE 2.10 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE PUBLICAÇÃO PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.02 | \- | \- | \- |
| IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.02 |
| IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.05 | \- | \- | \- |
| DIVISÃO DE APOIO DA IMPRENSA NACIONAL | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.05 |
| IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 01 | ASSISTENTE | FCE 2.07 | \- | \- | \- |
| COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DA IMPRENSA NACIONAL | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE | FCE 2.07 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | FCE 2.05 | \- | \- | \- |
| INFORMAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL | | | | | | || COORDENAÇÃO DE SISTEMAS, DADOS E INOVAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | FCE 2.05 || COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL | 01 | ASSISTENTE | FCE 2.07 | \- | \- | \- || COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE | FCE 2.07 || COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | | | | | | || COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA | 01 | ASSISTENTE | CCE 2.07 | \- | \- | \- || COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | | | | | | || COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE | CCE 2.07 |