Portaria ICMBio Nº 921, de 20 de fevereiro de 2026

Portaria ICMBio Nº 921, de 20 de fevereiro de 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Mata Escura, no estado de Minas Gerais. Nº Processo: 02128.001831/2023-92

O GERENTE REGIONAL DO SUDESTE, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 901, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2023, Edição 163, Seção 2, Página 43, no uso das competências atribuídas pelo artigo 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024.

Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC, o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto Federal s/nº, de 05 de junho de 2003, que cria a Reserva Biológica da Mata Escura, nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara, no Estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria ICMBio nº 60 de 28 de maio de 2014, que cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica da Mata Escura;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais;

Considerando os autos dos Processos nº 02075.000024/2014-24 e 02128.001831/2023-92, resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica da Mata Escura, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Reserva Biológica da Mata Escura é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: