PORTARIA ICMBIO Nº 915, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 915, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui a Polı́tica de Comunicação Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo ICMBio nº 02070.012834/2024-45).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º Fica instituída a Política de Comunicação Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com o objetivo principal de estabelecer os princípios, as diretrizes, os valores, as responsabilidades e a governança da comunicação institucional, de modo a contribuir para o cumprimento da missão do ICMBio e engajar a sociedade na defesa e conservação da natureza, em consonância com a Constituição Federal.

Art. 2º São objetivos específicos desta Política:

I - definir diretrizes claras que orientem as ações de comunicação do ICMBio, respeitando a diversidade e a especificidade de suas áreas de atuação;

II - fortalecer a imagem institucional e a área de comunicação, integrando estratégias e iniciativas, fomentando uma cultura colaborativa e otimizando os recursos disponíveis;

III - ampliar e qualificar a disseminação do conhecimento produzido pelo Instituto, bem como de suas propostas e ações, assegurando transparência e acesso à informação para todos os públicos;

IV - apoiar a comunicação de políticas, programas, planos, manuais e demais produtos institucionais, promovendo integração e sinergia entre públicos e parcerias, em abordagem inclusiva e respeitosa às questões de gênero e direitos humanos;

V -contribuir para a uniformização do discurso institucional, facilitando sua compreensão por diferentes públicos e reforçando uma comunicação não discriminatória e representativa, que valorize e consolide a cultura organizacional;