PORTARIA ICMBIO Nº 64, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 64, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Instituir a Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001878/2022-88).

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, instância colegiada com a atribuição de analisar e deliberar sobre aspectos relacionados a projetos, parcerias e gestão dos recursos externos no âmbito do Instituto Chico Mendes.

Art. 2º A CPPPar será composta por membros das seguintes unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes:

I - Gabinete da Presidência;

II - Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN;

III - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN;

IV - Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação - DISAT;

V - Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO; e

VI - Gerência Regional - GR, por representação.

§ 1º Para cada Unidade Organizacional com representação no CPPPar serão designados um membro titular e dois suplentes, sendo que um dos suplentes substituirá o titular em suas ausências e impedimentos.

§2º Os membros da CPPPAR serão indicados pelos titulares das Unidades Organizacionais que representam e designados por ato do Presidente do Instituto Chico Mendes, a ser publicado em Boletim de Serviço, observados os impedimentos estabelecidos no art. 50 do Decreto 8.576, de 2016.

§3º Especificamente quanto à participação das Gerências Regionais no colegiado, prevista no inciso VI do caput deste artigo, serão designados um membro titular e dois suplentes como representantes de todas as Gerências Regionais, indicados pelo Presidente do Instituto Chico Mendes, após consulta aos Gerentes Regionais.