PORTARIA ICMBIO Nº 550, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 550, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Renovação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Cajari (Processo nº 02122.000214/2025-91)

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, Resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Cajari, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Cajari é composto por setores representativos das Populações Tradicionais, do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

Setor I - Ensino, Pesquisa e Extensão;

Setor II - Fundiário;

Setor III - Agricultura;

Setor IV - Meio Ambiente;

Setor V - Extrativismo ;

Setor VI - Socioeconomia;

Setor VII - Quilombo;

Setor VIII - Administração Pública; e

Setor IX - Representação Comunitária.

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional competente do Instituto Chico Mendes.

§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Reserva Extrativista do Rio Cajari à Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.