Portaria ICMBio Nº 5, de 2 de janeiro de 2026

Portaria ICMBio Nº 5, de 2 de janeiro de 2026

Designa agentes de fiscalização ambiental para ações de fiscalização de interesse nacional do primeiro semestre de 2026 (processo ICMBio nº 02070.020979/2025-09).

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os agentes de fiscalização ambiental relacionados no Anexo I para participarem das ações de fiscalização de interesse nacional do primeiro semestre de 2026, conforme processo de chamamento realizado pela Coordenação de Fiscalização - COFIS, observando-se os períodos escolhidos nas fichas de inscrição individual e indicados no referido anexo, e considerando o Regulamento Interno da Fiscalização aprovado pela Portaria ICMBio nº 4.315, de 20 de dezembro de 2023, em especial o disposto em seu art. 13, inciso IV.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I cumprirão, exclusivamente nos períodos especificados, jornada de trabalho diferenciada, considerando a excepcionalidade da atividade e o interesse do serviço público, nos termos do art. 3º, §3º da Portaria ICMBio nº 99, de 7 de julho de 2020.

Parágrafo único. Serão adotadas jornadas de trabalho de 20/9 (vinte dias de trabalho ininterruptos por nove dias de folga), devendo as folgas serem usufruídas, preferencialmente, no período imediatamente subsequente ao retorno à unidade de lotação.

Art. 3º As ações de fiscalização ocorrerão em coordenação conjunta entre a chefia das unidades atendidas, Coordenações Territoriais, Gerências Regionais e a Coordenação de Fiscalização - COFIS, sendo que as primeiras disponibilizarão os equipamentos e materiais necessários à execução das operações.