Portaria ICMBio Nº 5.872, de 30 de dezembro de 2025

Portaria ICMBio Nº 5.872, de 30 de dezembro de 2025

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bioreserva das Águas Claras (processo ICMBio nº 02070.002677/2021-17).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bioreserva das Águas Claras, de interesse público e em caráter de perpetuidade, na área total dos imóveis denominados Chácara Saquarema: quadra nº 23, lote nº 12, quadra n° 24, lotes nº 04 e 05, quadra n° 25, lotes n º01, 02 e 03, todos localizados no município de Saquarema, matriculados no Registro de Imóveis da comarca de Saquarema, estado do Rio de Janeiro, sob as matrículas nº 66.113, 66.114, 66.115, 66.116, 66.117 e 66.118.

Art. 2º A RPPN Bioreserva das Águas Claras tem área total de 4,06 hectares, definida nos imóveis referidos no art. 1º.

§1°A RPPN do imóvel Chácara Saquarema, quadra nº23, lote nº 12, matrícula nº 66.113, inicia-se no Ponto1 de coordenadas N 7467165,76 e E 741581,29, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7467191,76 e E 741633,29, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 7467205,76 e E 741619,29, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7467210,76 e E 741619,29, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7467215,76 e E 741619,29, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 7467220,76 e E 741620,29, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 7467225,76 e E 741622,29, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 7467230,76 e E 741624,29, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 7467234,76 e E 741627,29, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 7467237,76 e E 741631,29, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 7467240,76 e E 741635,29, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 7467243,76 e E 741640,29, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 7467245,76 e E 741644,29, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 7467246,76 e E 741650,29, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 7467309,76 e E 741642,29, segue até o Ponto 16 de coordenadas N 7467296,76 e E 741532,29, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.