Portaria ICMBio Nº 5.780, de 23 de dezembro de 2025

Portaria ICMBio Nº 5.780, de 23 de dezembro de 2025

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Augusto Ruschi no estado do Espírito Santo (Processo nº 02125.000766/2025-70).

A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO SUDESTE - GR 4 DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designada pela Portaria de Pessoal MMA nº 121, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2021, seção 2, no uso das competências atribuídas pelo artigo sexto da Portaria ICMBio nº 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023.

Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto Estadual n 55 de 20 de setembro de 1948, que criou a então Reserva Florestal de Nova Lombardia;

Considerando o Decreto n 87.589, de 20 de setembro de 1982, que unificou todos os instrumentos legais referentes à Reserva, ratificando sua criação, seus limites e alterando seu nome para Reserva Biológica de Nova Lombardia;

Considerando o Decreto n 92.753, de 05 de junho de 1986, que alterou o nome para Reserva Biológica Augusto Ruschi;

Considerando a Portaria IBAMA n 33 de 05 de abril de 2006, que criou o Conselho Consultivo da Reserva Biológica Augusto Ruschi;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio n 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais;

Considerando os autos do Processo nº 02125.000766/2025-70, resolve:

Art. 1º O Conselho Consultivo da Reserva Biológica Augusto Ruschi é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: