PORTARIA ICMBIO Nº 5.623, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.623, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Alegre (processo ICMBio n° 02070.012590/2024-09).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Alegre, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte dos imóveis denominados Fazenda Alegre (Gleba B-1-D, Gleba A, Gleba B, Gleba D, Gleba E e Gleba F) e Fazenda Califórnia, situados no município de São João da Boa Vista - SP, matriculados no registro de imóveis da comarca de São João da Boa Vista, estado de São Paulo, sob as matrículas nºs 45.163, 77.102, 77.103, 77.104, 77.105, 77.107 e 77.108.

Art. 2º A RPPN Fazenda Alegre tem área total de 321,64 hectares, definida nos imóveis referidos no art. 1º.

§1°A RPPN do imóvel Gleba B-1 D da Fazenda Alegre, matrícula nº 45.163, inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,27" e LONGITUDE -46°43'50,36" Divisa, segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,39" e LONGITUDE -46°43'49,77" Divisa, segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,74" e LONGITUDE -46°43'48,07" Divisa, segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -21°56'55,27" e LONGITUDE -46°43'48,97" Divisa, segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -21°56'56,23" e LONGITUDE -46°43'49,23" Divisa, segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE -21°56'58,98" e LONGITUDE -46°43'49,60" Divisa, segue até o Ponto 7 de coordenadas LATITUDE -21°56'59,41" e LONGITUDE -46°43'49,66" Divisa, segue até o Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'50,19" Divisa, segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'51,29" Divisa, segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'52,05" Divisa, segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'52,84" Divisa, segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'54,35" Divisa, segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,20" e LONGITUDE -46°43'54,82" Divisa, segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,12" e LONGITUDE -46°43'55,92" Divisa, segue até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -21°57'00,05" e LONGITUDE -46°43'56,04" Divisa, segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -21°57'00" e LONGITUDE -46°43'56,37" Divisa, segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -21°56'59,10" e LONGITUDE -46°43'56,67" Divisa, segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -21°56'58,18" e LONGITUDE -46°43'58,23" Divisa, segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -21°56'57,43" e LONGITUDE -46°43'58,97" Divisa, segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -21°56'56,58" e LONGITUDE -46°43'58,73" Divisa, segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -21°56'53,33" e LONGITUDE -46°43'55,94" Divisa, segue até o Ponto 22 de coordenadas LATITUDE -21°56'52,01" e LONGITUDE -46°43'54,59" Divisa, segue até o Ponto 23 de coordenadas LATITUDE -21°56'51,51" e LONGITUDE -46°43'54,06" Divisa, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Coordenadas Geográficas SAD-69.