PORTARIA ICMBIO Nº 5.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Foz do Rio Doce no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02126.002254/2025-38).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Foz do Rio Doce, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação citadas a seguir:

I - Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce; e

II - Reserva Biológica de Comboios.

§1º A instituição do NGI ICMBio Foz do Rio Doce constitui uma estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.

§2º As competências do NGI ICMBio Foz do Rio Doce serão desempenhadas para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento sustentável, em consonância com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação integrantes, em conformidade com seus decretos de criação, Planos de Manejo e orientações de seus Conselhos.

Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Foz do Rio Doce:

I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação integrantes;

II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na gestão do conjunto das áreas protegidas; e