PORTARIA ICMBIO Nº 5.148, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 5.148, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Resex do Batoque no estado do Ceará (Processo nº 02070.001022/2012-31).

O GERENTE REGIONAL 2 - NORDESTE, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Nomeação GM/MMA nº 321, de 03 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, Seção 2, e pela Portaria nº 5.592, de 11 de Dezembro de 2025, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2025; resolve:

Art. 1º O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Batoque é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - BENEFICIÁRIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE:

a) Grupos da comunidade;

b) Organização Comunitária.

II - ÓRGÃOS PÚBLICOS DAS TRÊS ESFERAS;

III - INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO;

IV - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

V - ÁREAS PROTEGIDAS DO ENTORNO.

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados.

§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Reserva Extrativista do Batoque à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.

Art. 2º O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe ou responsável institucional da Reserva Extrativista do Batoque, que indicará sua suplente.

Art. 3º A modificação na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria.