PORTARIA ICMBIO Nº 5.148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica alterado o limite para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO operacionalizar a função 'OPP para Convenente no Sistema Transferegov.br, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de R$ 1.166.390,31 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, trezentos e noventa reais e trinta e um centavos), para R$ 1.167.026,54 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com base na análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO

| CONVENENTE | CNPJ | Nº CONVÊNIO SEI/TRANSFEREGOV | PROCESSO | VALOR LIMITE OPP CONVENENTE (R$) |
| -------------------------------------------------------------------- | ------------------ | --------------------------------------------- | -------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO) | 03.832.178/0001-97 | SEI nº 20039035Transferegov.br nº 968087/2024 | 02070.014846/2024-12 | 1.167.026,54 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) |