PORTARIA ICMBIO Nº 401, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 401, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Camucá (processo ICMBio n°02070.013173/2024-75).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Camucá, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Fazenda Joingra de Camucá, situado no município de Santa Rita de Cássia/BA, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia, sob a matrícula nº 6.072.

Art. 2º A RPPN Camucá tem área total de 3.055,0591 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice AE7-M-0163 de coordenadas N 8.760.760,45m e E 540.689,68m, situado no vértice mais ao norte deste perímetro; deste, segue confrontando com FAZENDA ITÁLIA - Mat. 4925, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°36'17" e distância 39,35m, até o vértice AE7-P-0001 de coordenadas N 8.760.731,39m e E 540.716,21m; 143°47'53" e 17,72m, até o vértice AE7-P-0002 de coordenadas N 8.760.717,09m e E 540.726,67m; 136°33'16" e 380,73m, até o vértice AE7-M-0164 de coordenadas N 8.760.440,66m e E 540.988,49m; 137°11'53" e 1.302,72m, até o vértice AE7-M-0165, de coordenadas N 8.759.484,85m e E 541.873,64m; 120°49'03" e 2.689,10m, até o vértice RPPN-01 de coordenadas N 8.758.107,22m e E 544.183,05m; deste, segue confrontando com TERRAS DA PRÓPRIA FAZENDA, com os seguintes azimutes: 215°17'59" e 2.014,62m, até o vértice RPPN-02 de coordenadas N 8.756.463,00m e E 543.018,90m; 299°45'23" e 783,19m, até o vértice RPPN-03 de coordenadas N 8.756.851,71m e E 542.338,98m; 301°06'41" e 3.558,31m, até o vértice RPPN-04, de coordenadas N 8.758.690,31m e E 539.292,49m; deste, segue confrontando com RODOVIA BA 451, sentido Santa Rita de Cássia, com azimute de 34°00'59" e distância de 2.497,52m, até o vértice AE7-M-0163, de coordenadas N 8.760.760,45m e E 540.689,68m, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000\. A descrição continua no vértice RPPN-05 de coordenadas N 8.758.640,08m e E 539.258,59m, situado no vértice mais ao norte deste perímetro; deste, segue confrontando com TERRAS DA PRÓPRIA FAZENDA, com os seguintes azimutes: 121°00'54" e distância 1.989,98m, até o vértice RPPN-06 de coordenadas N 8.757.614,72m e E 540.964,07m; 121°19'31" e 848,93m, até o vértice RPPN-07 de coordenadas N 8.757.173,36m e E 541.689,25m; 120°03'59" e 1.501,93m, até o vértice RPPN-08, de coordenadas N 8.756.420,89m e E 542.989,09m; 215°17'59" e 2.974,00m, até o vértice RPPN 09 de coordenadas N 8.753.993,68m e E 541.270,55m; 191°58'57" e 1.695,54m, até o vértice RPPN-10 de coordenadas N 8.752.335,08m e E 540.918,54m; 306°22'46" e 2.019,90m, até o vértice RPPN-11 de coordenadas N 8.753.533,15m e E 539.292,30m; 286°03'48" e 1.803,16m, até o vértice RPPN-12 de coordenadas N 8.754.032,09m e E 537.559,54m; 246°50'35" e 301,84m, até o vértice RPPN-13 de coordenadas N 8.753.913,39m e E 537.282,02m; 239°39'39" e 162,43m, até o vértice RPPN-14 de coordenadas N 8.753.831,34m e E 537.141,84m; 237°16'29" e 428,38m, até o vértice RPPN-15 de coordenadas N 8.753.599,76m e E 536.781,45m; 237°52'58" e 201,73m, até o vértice RPPN-16 de coordenadas N 8.753.492,51m e E 536.610,60m; 240°30'41" e 256,68m, até o vértice RPPN-17 de coordenadas N 8.753.366,16m e E 536.387,17m; 246°15'44" e 171,89m, até o vértice RPPN-18 de coordenadas N 8.753.296,96m e E 536.229,82m; 248°07'08" e 223,68m, até o vértice RPPN-19, de coordenadas N 8.753.213,60m e E 536.022,26m; deste, segue confrontando com RODOVIA BA 451, sentido Santa Rita de Cássia, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°52'54" e 514,71m, até o vértice AE7-P-0044 de coordenadas N 8.753.727,55m e E 535.994,26m; 355°01'36" e 25,00m, até o vértice AE7-P-0035 de coordenadas N 8.753.752,46m e E 535.992,09m; 8°34'40" e 72,35m, até o vértice AE7-P-0036 de coordenadas N 8.753.823,99m e E 536.002,88m; 33°59'05" e 1.701,64m, até o vértice AE7-P-0037 de coordenadas N 8.755.234,97m e E 536.954,05m; 34°05'23" e 4.111,66m, até o vértice RPPN-05 de coordenadas N 8.758.640,08m e E 539.258,59m, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000\. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.