PORTARIA ICMBIO Nº 4.949, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.949, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a revisão geral do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Guaporé (processo ICMBio nº 02070.002983/2020-72).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a revisão geral do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Guaporé, localizada no estado de Rondônia, constante no processo ICMBio nº 02070.002983/2020-72.

Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Guaporé será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.

Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES