PORTARIA ICMBIO Nº 4.932, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 4.932, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Atualiza valores dos ingressos e serviços de uso público nas Unidades de Conservação federais (processo ICMBio nº 02070.010315/2026-12).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam atualizadas:

I - a tabela de cobrança de ingressos às Unidades de Conservação federais, conforme Anexo I desta Portaria; e

II - a tabela de valores dos serviços e atividades de uso público ligados às Unidades de Conservação federais, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 2º As Unidades que utilizam sistemas de agendamento poderão optar por fazer o agendamento sem a cobrança de ingressos.

Art. 3° A concessão de desconto "Morador do Entorno" se aplica aos residentes das localidades consideradas e publicadas como entorno, por ato da chefia das Unidades não concessionadas ou sob contrato de serviços específico.

Art. 4° As Unidades de Conservação federais deverão iniciar a cobrança dos valores instituídos por esta Portaria a partir de 1º de novembro de 2026, em conformidade com o art. 3º, III, da Instrução Normativa ICMBio nº 15, de 29 de julho de 2022.

Parágrafo único. As Unidades de Conservação federais deverão promover ampla divulgação dos valores de que trata o caput.

Art. 5° Os valores dos serviços administrativos, técnicos e outros serviços ligados às Unidades de Conservação federais que não constam nos anexos desta Portaria continuam vigendo conforme publicações realizadas no Diário Oficial da União - DOU e serão atualizados em instrumento específico.