PORTARIA ICMBIO Nº 4.872, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.872, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Mulata, no estado de Pará (Processo nº 02121.001478/2017-62)

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, Resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Mulata, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Mulata é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Setor Órgãos Públicos:

a) Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais; e

b) Órgãos Públicos de Áreas Afins dos 3 Níveis da Federação;

II - Setor Organizações da Sociedade Civil:

a) Entidades de Classe;

b) Comunidades e Assentamentos do Entorno; e

c) ONGs Ambientalistas;

III - Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão.

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados.

§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Floresta Nacional de Mulata à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.