Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA ICMBIO Nº 4.760, DE 3 DE NOVEMBRO 2025
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Data de publicação
- 06/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA ICMBIO Nº 4.760, DE 3 DE NOVEMBRO 2025
Aprova a alteração pontual do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira (processo ICMBio nº 02126.000637/2023-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a alteração pontual do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, constante no processo ICMBio n° 02126.000637/2023-18.
Art. 2° Os arquivos digitais do Plano de Manejo alterado serão disponibilizados na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 129
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Número do ato
- 4760
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:264007 · na fonte: portaria-icmbio-n-4.760-de-3-de-novembro-2025-667105158 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.