PORTARIA ICMBIO Nº 4.699, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.699, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, no estado de Rondônia (processo nº 02119.000262/2024-58).

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º O Conselho Deliberativo da RESEX Lago do Cuniã é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Órgãos Públicos:

a) Órgãos Públicos Ambientais, dos três níveis da Federação; e

b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação;

II - Instituições de Ensino e Pesquisa:

a) Universidades;

b) Institutos de Pesquisa; e

c) Organizações de Ensino;

III - Usuários do Território:

a) Populações Tradicionais do Interior e Entorno da Unidade; e

b) Setor de Energia; e

IV - Organizações da Sociedade Civil:

a) Organizações Não Governamentais Ambientalistas.

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados.

§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Cuniã-Jacundá à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.