PORTARIA ICMBIO Nº 4.363, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 4.363, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Plano Específico de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Búfalos (Bubalus bubalis) da Reserva Biológica do Lago Piratuba - Plano de Búfalos da REBIO do Lago Piratuba (processo 02122.002814/2025-94).

O DIRETOR DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 13 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, com fundamento no art. 5º da Instrução Normativa ICMBio nº 19, de 14 de abril de 2025 que dispõe sobre a prevenção da introdução e o controle ou a erradicação de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação Federais e suas Zonas de Amortecimento; na Resolução CONABIO nº 07, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras; na Portaria nº 660, de 3 de novembro de 2021, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica do Lago Piratuba; e na Instrução Normativa ICMBio nº 22, de 17 de julho de 2026 que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração, implementação, monitoria e revisão de planos de manejo de unidades de conservação federais, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Específico de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Búfalos (Bubalus bubalis) da Reserva Biológica do Lago Piratuba - Plano de Búfalos da REBIO do Lago Piratuba.

Parágrafo único. O Plano de Búfalos da REBIO do Lago Piratuba é um plano temático específico que segue diretrizes do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Lago Piratuba.

Art. 2º O Plano de Búfalos da REBIO do Lago Piratuba tem como objetivo geral "Promover a conservação da Reserva Biológica do Lago Piratuba por meio da redução dos impactos ambientais causados pelos búfalos."

Art. 3º São objetivos específicos do Plano de Búfalos da REBIO do Lago Piratuba:

I - Mitigação dos conflitos relacionados à presença dos búfalos na Reserva Biológica do Lago Piratuba.