PORTARIA ICMBIO Nº 4.061, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 4.061, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tamanduá-Bandeira, Tatu-Canastra, Tatu-Bola e Tatu-Bolinha - PAN Tamanduá e Tatus, contemplando três táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo ICMBio nº 02062.000043/2026-33).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tamanduá-Bandeira, Tatu-Canastra, Tatu-Bola e Tatu-Bolinha - PAN Tamanduá e Tatus, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§ 1º O PAN Tamanduá e Tatus abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para três espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo:

I - uma classificada na categoria EN (Em Perigo): tatu-bola (Tolypeutes tricinctus); e

II - duas classificadas na categoria VU (Vulnerável): tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e tatu-canastra (Priodontes maximus).

§ 2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para conservação para uma espécie validada como ameaçada de extinção, conforme o resultado da Avaliação Nacional do Risco de Extinção mais recente, o tatu-bolinha (Tolypeutes matacus).

Art. 2º O PAN Tamanduá e Tatus terá como objetivo geral reduzir as principais ameaças que acometem as espécies-alvo nos próximos cinco anos.

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em oito objetivos específicos, assim definidos:

I - redução da perda, fragmentação e degradação do habitat e seus impactos nas espécies-alvo;

II - redução do impacto do fogo nas espécies-alvo;

III - redução do impacto de empreendimentos passíveis de licenciamento (Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986) em populações das espécies-alvo;