PORTARIA ICMBIO Nº 380, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 380, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Renovação do Conselho Consultivo da ESEC Maracá-Jipioca no Estado do Amapá (Processo nº 02122.000418/2019-84)

O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Maracá-Jipioca, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O conselho da Estação Ecológica Maracá-Jipioca é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Órgãos Públicos:

a) Órgãos públicos ambientais, dos três níveis da federação; e

b) Órgãos do Poder Público de áreas afins dos três níveis da Federação;

II - Usuários do Território de Influência da Unidade de Conservação:

a) Setor de Proteção;

b) Setor de Pesca; e

c) Setor de Agricultura e Extrativismo Vegetal;

III - Ensino, Pesquisa e Extensão:

a) Universidades públicas e privadas; e

b) Centros e Institutos de Pesquisa;

IV - Entidades Privadas sem Fins Lucrativos:

a) Serviços autônomos e federações; e

b) Organizações não governamentais.

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional competente do Instituto Chico Mendes.